Post 003 - Cálculos Trabalhistas - Descanso não compensado: entenda a Súmula 146 do TST

No cálculo trabalhista, existe uma regra importante que muita gente desconhece: o direito ao descanso semanal remunerado.
E quando esse descanso não é concedido, ele gera um direito de pagamento adicional ao trabalhador.

Essa regra está consolidada na Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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✅ O que diz a Súmula 146/TST

De forma resumida e simplificada:

“Quando o empregado trabalha em dia destinado ao repouso semanal, sem que haja a devida compensação ou concessão do descanso em outro dia, ele tem direito a receber o pagamento em dobro.”

Em outras palavras:

• Se você tem direito a 1 dia de descanso por semana (normalmente domingo)

• E trabalhou nesse dia sem folga compensatória,

• Então o empregador deve pagar em dobro a remuneração correspondente a esse dia.

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🧮 Como isso funciona na prática

Suponha um trabalhador com salário mensal de R$ 2.200,00, jornada de 44 horas semanais (220h/mês).

1. Primeiro, calculamos o valor da hora normal:

Valor da hora = Salário ÷ Horas mensais
Valor da hora = 2.200 ÷ 220
Valor da hora = 10,00

2. Agora, considere que ele trabalhou 8 horas no domingo sem folga compensatória.

Pagamento em dobro = 8h × 10,00 × 2
Pagamento em dobro = R$ 160,00

✔ O trabalhador terá direito a R$ 160,00 adicionais naquele dia.

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📌 Observações importantes

1. O pagamento em dobro só se aplica se não houver folga compensatória em outro dia da semana.

2. Se o empregador compensar o descanso em outro dia, o pagamento será normal, sem dobrar.

3. Essa regra garante o direito ao repouso semanal remunerado, previsto na Constituição e na CLT.

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🎯 Resumo prático

• Descanso semanal é direito de todo trabalhador.

• Trabalho no dia de descanso sem compensação → pagamento em dobro (Súmula 146/TST).

• Fórmula prática:

Horas trabalhadas no descanso × Valor da hora × 2

Seguindo essa lógica, é possível calcular rapidamente qualquer pagamento devido por descanso não concedido.